Juninho do Sindicato pede revisão e igualdade na taxa de iluminação pública de Frutal
Indicação do vereador Juninho do Sindicato pede que a Prefeitura faça a revisão da taxa de iluminação pública do município, prevista em lei complementar municipal. Isso porque, atualmente, a taxa é flutuante e cobrada em cima de um percentual correspondente ao consumo de energia dos consumidores, o que acaba tornando a cobrança desigual e fazendo com que haja cobrança em valores diferentes para cada morador do município, sendo que o serviço oferecido é o mesmo.
“A Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, devida pelos consumidores de energia está disposta na Lei Complementar nº 084/2014, em vigor. A taxa é cobrada em percentual de acordo com uma base de cálculo está na lei. Assim, pelo mesmo serviço público, um consumidor pode pagar mais que o outro, o que não julgamos justo e esperamos possa ser revisto”, reforçou Juninho
A indicação foi aprovada por unanimidade e agora segue para apreciação da Prefeitura, para que possa avaliar a indicação do vereador.
