Vereadora Maíza propõe reserva de 20% de vagas em concursos públicos para negros
A vereadora Maíza Signorelli Nunes foi autora de uma indicação na qual ela pede a reserva de pelo menos 20% das vagas para negros nos concursos públicos dos Poderes Legislativo e Executivo do município, desde que as vagas sejam oferecidas para três ou mais candidatos.
Neste projeto que implementa as cotas raciais, ela pede que as vagas sejam reservadas a candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme sistema do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), podendo sofrer penalidade na hipótese de se fazer uma declaração falsa, como a eliminação do concurso.
O projeto estabelece ainda que o sistema de reserva de vagas será aplicado em todas as fases do concurso público e somente participará do sistema de reserva de vagas o candidato que obtiver o mínimo de aprovação prevista no edital.
Em caso de desistência, a vaga será preenchida pelos demais candidatos negros aprovados obedecendo a ordem de classificação no concurso. Os candidatos também poderão optar por concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência se atenderem a essa condição, de acordo com a classificação no concurso devendo optar para qual categoria pretende disputar.
“Esse projeto tem como objetivo o combate a desigualdade racial em instituições públicas e respaldada em legislação federal e estadual. Queremos construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos ou qualquer tipo de discriminação. É de suma importância que esta legislatura seja um marco na modernização da nossa legislação e concretizemos políticas de enfrentamento a desigualdades históricas”, finaliza.