Ministério Público pede improcedência de ação contra prefeito eleito Sérgio Cóxa e vice Leandro
O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência total da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação da candidata Cristiane Toquim contra o prefeito eleito de Fronteira, Sérgio Cóxa, e seu vice, Leandro. A manifestação foi apresentada nesta semana e reforça o entendimento da defesa dos eleitos de que não houve qualquer prática de abuso de poder econômico ou político nas condutas apontadas.
Segundo o parecer do Ministério Público, os fatos narrados pela coligação autora não demonstram gravidade suficiente para justificar sanções severas. A promotoria destacou que nenhuma das condutas foi capaz de afetar a normalidade e legitimidade do processo eleitoral, tratando-se, na verdade, de eventuais irregularidades administrativas menores, desprovidas de potencial para desequilibrar a disputa.
Ainda de acordo com o parecer, não há nos autos prova de que qualquer uma das ações descritas tenha sido direcionada à captação de votos ou à influência direta no resultado da eleição. Para o Ministério Público, o rigor excessivo na interpretação das normas eleitorais não contribui para o aperfeiçoamento do processo democrático.
Com base nesses fundamentos, o Promotor de Justiça opinou pelo arquivamento da ação, reforçando a legitimidade da vitória de Sérgio Cóxa e Leandro nas urnas. A expectativa agora é pela sentença da Justiça Eleitoral, que deve seguir a linha do parecer ministerial.
