Bancada do PSB na Câmara apresenta projeto de lei que proíbe destinação de lixo de outros municípios para Frutal
Após a polêmica das 900 toneladas de lixo de Ribeirão Preto serem trazidas para Frutal, a bancada do PSB na Câmara da cidade se movimentou a favor do meio ambiente. Os vereadores Alex Freitas, Lucivaine da Silva e Gislene Maria, apresentaram na noite desta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei (PL), que proíbe a destinação de resíduos orgânicos de outros municípios para Frutal.
A matéria propõe multa de R$ 10 mil por dia pelo descumprimento da lei, e aumenta punição para R$ 50 mil diários em caso de reincidência, além de total interdição do estabelecimento. A justificava do PL é a responsabilidade com o meio ambiente.
Segundo a bancada, Frutal “já conta com empresa privada no ramo de compostagem de resíduos orgânicos que anuncia a importação de lixo e demais resíduos orgânicos de outras cidades, quando o lixo do próprio município está sendo negligenciado”, destaca o documento. Os vereadores ainda denunciam que o aterro sanitário de Frutal está sendo utilizado de forma clandestina sem fiscalização do poder público. Hoje, Frutal dispensa todo resíduo orgânico produzido pelo município, em Barretos.
“Enquanto não houver uma solução definitiva e razoável do ponto de vista econômico e ambiental, em relação a destinação dos resíduos sólidos e orgânicos (lixo domiciliar, comercial, hospitalar e industrial) produzidos no próprio município de Frutal, seria um desastre ambiental permitir que a iniciativa privada se instale nesta cidade e traga de outras os seus lixos para aqui serem depositados e trabalhados, agravando ainda mais a situação ambiental da cidade de Frutal”, é descrito em um parágrafo do documento.
Por se tratar de assunto ambiental, que pode colocar em risco bacias hidrográficas, leitos de rios e o próprio solo, o Poder Legislativo não necessita que o Executivo encaminhe o PL para apreciação e aprovação da Câmara. O PL ainda não foi votado em plenário, devido suspensão de reunião. A previsão é de que o PL seja votado até o dia 27 desse mês.
