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Prefeitura sanciona lei do vereador Zizi sobre prevenção a doenças relacionadas à saúde mental em alunos das escolas municipais

A Procuradoria do Município de Frutal informou que foi sancionado projeto de lei de autoria do Vereador Zizi. A Lei nº. 6.763/24 determina que as escolas municipais desenvolvam ações de prevenção a doenças relacionadas à saúde mental de seus alunos.

A Câmara Municipal de Frutal (CMF) já havia aprovado, por unanimidade, em reunião realizada no final do ano passado, o Projeto de Lei 4.787. “Devido a importância da aplicação dessa nova lei, espero que a mesma seja colocada em prática o mais rápido possível”, destacou Zizi.

O que diz a lei

O artigo primeiro diz que devem ser instituídas medidas preventivas direcionadas aos alunos e alunas da rede municipal de ensino, tendentes a detectar com precocidade qualquer transtorno relacionado à saúde mental.

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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