Edivalder quer abertura de CEI para investigar repasses à Fundação Frei Gabriel entre 2010 e 2016
O vereador Edivalder Cheiroso pediu a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) com a finalidade de investigar a regularidade jurídica, contábil e operacional dos repasses à Fundação Frei Gabriel e à Sociedade Amigos do Hospital São Francisco de Assis no período de 2010 a 2016.
Estas duas instituições tinham firmado convênio com a Prefeitura de Frutal, sendo que o Executivo deveria realizar o repasse da subvenção para a prestação dos serviços. No convênio, a Administração Municipal cumpriu o seu papel ficando as duas em débitos com suas obrigações.
Diante dos fatos, o vereador comenta que a Câmara deve exercer sua função fiscalizatória a fim de que não paire qualquer dúvida na Administração Pública.
A CEI que Edivalder solicita a aprovação pela Câmara deverá apurar, analisar e chamar à responsabilidade qualquer e eventual deslize de improbidade administrativa, pela transparência dos recursos públicos destinados, e que seja o ponto de partida para um processo de aprimoramento do modelo, tornando mais rigorosos e transparentes esses contratos, com maior controle social.
Ele declara que a abertura da CEI atende o interesse de centenas de frutalenses que contribuem com informações, documentos e denúncias. Regimentalmente, a comissão terá um prazo de 90 dias para ser realizada podendo ser prorrogada. “As pessoas depositam um sentimento de justiça e esperança nesta CEI”, finaliza.
