Por unanimidade, Câmara aprova requerimento de Alex Freitas sobre processo seletivo do HFG
A Câmara aprovou um requerimento do vereador jornalista Alex Freitas que solicita informações ao prefeito sobre quais os servidores do Hospital Frei Gabriel (HFG) que são responsáveis por acessar e inserir informações de prontuário, bem como fazer pedidos de transferência de pacientes e verificação de liberação das vagas e outras ações do sistema SUS-Fácil.
O vereador faz uma cobrança ao Executivo para que seja enviada uma lista com a relação de documentos entregues pelos atuais servidores do HFG que participaram do processo seletivo simplificado 2023.
Ele requer ainda uma listagem com os nomes dos aprovados, convocados e contratados, constando dados como documentos (diploma, certificado, declaração de tempo de trabalho, etc.) e o nome da instituição responsável pela declaração, diplomação, histórico ou certificação, com respectivo curso e carga horária cumprida por cada candidato ou tempo de experiência.
O objetivo de Alex Freitas é verificar se todos os documentos de titulação e que resultam em ordem de classificação ou desclassificação foram entregues e pontuados, conforme regras do edital.
Conforme ele observa, no mês de março deste ano, uma ex-funcionária do hospital usou a tribuna livre da Câmara e fez apontamentos e questionamentos sobre contratações e atuações que exigem que sejam averiguados pelos vereadores.
Alex recorda que já houve solicitações em requerimentos anteriores e que não foram respondidos até o momento, sendo utilizado como argumento que são informações protegidas pela LGPD por conter dados sensíveis.
“Discordamos desta justificativa e até apresentamos alternativa como o uso de tarja, o que também não foi acatado, contrariando a Lei de Transparência, a Lei de Acesso à Informação e afrontando as prerrogativas legislativas do vereador. Isso poderá ser entendido como clara ilicitude e tentativa de se esconder informações devidas, o que pode ensejar em procedimento judicial”, conclui.