Estudo do TCEMG aponta baixo impacto da escala 5×2 nas prefeituras mineiras
Análise revela que a estrutura geral do funcionalismo mineiro já cumpre limites inferiores aos propostos, blindando as folhas salariais de efeitos fiscais imediatos
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16/10) a Emenda Constitucional (nº 141/2026), que extingue oficialmente a jornada 6×1 e determina a obrigatoriedade da escala 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso) em todo o Brasil.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera a aprovação preocupante, pois a medida deverá causar perdas econômicas, demissões e repasse de custos para a inflação. Opinião que é compartilhada pelo Sistema Fecomércio de Minas Gerais, que teme o impacto que a redução da jornada de trabalho semanal provoque no segmento de Serviços.
| Figura 1 – Estudo do TCEMG aponta que 92,1% dos contratos de trabalho do funcionalismo municipal operam na escala 5 X 2 – imagem gerada com suporte de IA |
Na avaliação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança favorece a conciliação entre estudo e trabalho, beneficiando a juventude trabalhadora. Caminho semelhante trilha o estudo realizado pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O dossiê composto por 37 artigos, escritos por 63 autores, entre professores, pesquisadores, membros do Judiciário, auditores fiscais do Trabalho e representantes sindicais, afirma que a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais pode resultar na criação de até 4,5 milhões de novos empregos e elevar em cerca de 4% os níveis de produtividade no Brasil.
