Procurador e Vereadores debatem caso Copasa x Aparecida de Minas
O procurador do município usou a Tribuna Livre da Câmara de Frutal há poucos minutos para defender a aprovação do Projeto de Lei que concede o serviço de água e esgoto de Aparecida de Minas para a COPASA. Ele citou diversas leis e diretrizes que permitem que esse convênio seja realizado por meio de aprovação da lei municipal pela Câmara de Vereadores.
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Ele argumentou, novamente, que essa é uma forma de dar melhor qualidade de vida para os moradores de Aparecida de Minas.
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Ele fez uma longa explanação sobre a história da Copasa e disse que a justiça reconheceu a renovação do contrato de 30 anos feita no ano 2000, na gestão do ex-prefeito Zanto. Dessa forma, esse é o contrato que está valendo na cidade, renovado no apagar das luzes do ex-prefeito.
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Cláudio Borges afirmou que a isenção de impostos para a Copasa recairia apenas no IPTU da empresa, que estaria em torno de R$7 mil por ano.
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O procurador ainda disse que “as administrações anteriores nada fez por Aparecida de Minas, e a atual administração quer fazer. A população exige um serviço de qualidade na água e esgoto, mas o município não tem outra alternativa senão fazer esse contrato de cooperação com a Copasa”.
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O vereador Josimar questionou informações técnicas da instalação dos serviços da Copasa, o que foi respondido pelo procurador que são questões posteriores à concessão e que podem ser discutidas tecnicamente.
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Cláudio Borges afirmou que há um TAC assinado com o MP desde 2003 e que nunca foi cumprido. Há embargos judiciais discutidos pela mudança do código ambiental.
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Sobre as dívidas existentes entre município e Copasa, Cláudio afirmou que o ex-prefeito Toninho Heitor teria deixado uma dívida de R$300 mil, aproximadamente, por falta de pagamento de água.
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