Outros questionamentos: acúmulo de cargos, quadro de pontos, entre outros

Pela manhã postei questionamentos sobre o quesito de pontuação por tempo de serviço público previsto no edital. Mas, lendo o edital novamente, encontrei outro ponto que merece ser destacado:

16. DA CONTRATAÇÃO

j) Declaração firmada pelo contratado, de que não é servidor público e que não possui vínculo empregatício com a União, Estado e Município.

Temo que esse seja outro ponto frágil do edital. E explico…

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Pela Constituição Federal, professores e profissionais da saúde podem acumular função público em duas esferas (município + estado; município + união e estado + união), DESDE QUE não ultrapasse as 60 horas semanais de carga horária e que o período de trabalho seja compatível.

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Assim, do jeito que está colocado o edital, um professor que hoje tem 20 horas no estado não poderia concorrer a nenhuma das vagas do município, caracterizando outra inconstitucionalidade. Isso porque mesmo com 20 horas no estado um professor pode assumir até 40 horas no município sem problema algum. É preciso que esse item também seja observado e corrigido pela Administração para evitar demandas judiciais sobre a questão.

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O professor André Martinez também encaminhou outros questionamentos que reproduzo abaixo:

QUADRO III – ANÁLISE DOS CURRÍCULOS
CARGOS – SUPERIOR 

Item Especialização: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação acompanhado de histórico do curso. Valor de cada título: 05,00 pontos. Limitado a 10,00 pontos.

Questionamento: Os cursos de pós-graduação no Brasil são divididos em dois grupos:
Lato sensu – Estão classificados neste grupo os cursos de extensão/ aperfeiçoamento e os de especialização.

Stricto sensu – São os cursos de mestrado profissionalizante, mestrado e doutorado.

Se um doutor ou mestre realizarem suas inscrições essa titulação será considerada? E se for receberá 05,00? Em geral nos editais as notas para título de especialista, mestre e doutor são diferentes.

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Experiência: como servidor público. Valor de 05,00 pontos para cada 01 ano de serviço público prestado. Limitado a 35,00 pontos.

Questionamento: O professor que sempre atuou na rede particular e possui ampla experiência simplesmente é ignorado?

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Curso: no mínimo de 80 horas somente dos últimos 05 (cinco) anos. Valor de cada
título/certificado: 05,00 pontos. Limitado a 20,00 pontos.
Mini curso e palestras: no mínimo de 40 horas somente dos últimos 05 (cinco) anos. Valor de cada título/certificado: 05,00 pontos. Limitado a 20,00 pontos.

Questionamento: Curso e mini curso aqui possuem igual ou maior peso que a titulação de mestre e ou doutor e até mesmo especialista?

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O espaço está aberto para a Administração responder aos questionamentos. Garanto que são questões que merecem, e muito, a atenção de quem vai realizar essa contratação. Sob pena de ter o edital questionado e até mesmo cancelado judicialmente.

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