Procuradoria do município se manifesta sobre desocupação de lote no Novo Horizonte
A população de Frutal acompanhou hoje notícias sobre um terreno que teria sido invadido por um empresário para construção de um posto de combustíveis. Durante o dia várias foram as informações que circularam pelas redes sociais sobre esse fato, inclusive com um vídeo demonstrando agressão contra um tratorista da Prefeitura que esteve no local para desmanchar as obras. Na tarde de hoje o procurador jurídico do município, José Luiz de Paula Neto, respondeu a perguntas enviadas pelo Blog do Portari à Prefeitura.
De acordo com ele, já no governo de transição teria reecebido a informação de que o terreno seria pertencente ao município e teria sido ocupado de forma irregular. “Fizemos um levantamento para ver o que estava acontecendo. Analisando a documentação, verificamos a existência do início de um processo de permuta entre um imóvel público e outro particular. Mas, ess permuta foi feita de forma irregular, pois não ficou comprovado o interesse público nem autorização do Poder Legislativo. Isso ainda na gestão anterior, foi revogada essa permuta. E, diante disso, revogou-se todos os atos, absoluta, de plenos direitos”, esclarecer.
José Luiz afirma que, a partir dessa revogação os fiscais teriam procurado os responsáveis pela construção no lote, por diversas vezes, para notificar da situação. Porém, eles não teriam assinado a notificação. “Para que a Prefeitura não perdesse o lote, teve que exercer o poder de polícia. Quando se pergunta se foi procurado o empresário antes, a resposta é sim. Tentou-se notificá-lo, como não foi possível, exercemos a legítima defesa. O imóvel está escriturado no nome da Prefeitura e, em momento algum, foi feita alguma transferência”, acrescenta.
Sobre a agressão ao servidor público, José Luiz afirma que a Prefeitura está dando todo suporte a ele e está estudando as ações que serão adotadas posteriormente.
Foto: Portal Jornal Correio
