Correios realiza alienação de refugo em Minas Gerais
Com a necessidade de dar uma destinação formal e transparente aos objetos postais classificados como refugo, os Correios realizarão em Minas Gerais, no dia 10 de dezembro, a venda dessas remessas. Um objeto é classificado como refugo quando, cumulativamente, passa por tentativas de entrega, não é procurado pelo destinatário, nem pelo remetente e tem materializada a prescrição do prazo de direito à reclamação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
A alienação dos mais de 55 mil itens ocorrerá em 12 lotes. Os objetos incluem peças de vestuário, utensílios de casa, equipamentos eletrônicos e de microinformática, acessórios para veículos, bijuterias, livros, brinquedos, entre outros. Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 724,00 a R$ 74.906,50.
Para participar do certame, os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir essa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online. O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 925926, e também na página de Licitações dos Correios. Basta fazer a busca por modalidade ‘Licitações Correios – Aberta” e escolher “Paraná” na coluna dependência.
Os lotes estão armazenados no 2º piso do Centro Operacional dos Correios, que fica na Rua Boaventura 401 2 Piso, – Indaiá – Belo Horizonte/MG. Visitas aos bens podem ser feitas até o dia 09/12, das 08:30h às 11h30 e das 14h às 16h, e devem ser agendadas pelo telefone (31) 3431-0621.
Transparência – Os Correios estabeleceram, em norma corporativa, as formas para o desfazimento dos bens, tais como alienação por venda, destruição/destinação ambientalmente adequada ou ainda o encaminhamento às associações e cooperativas de catadores. A instrução segue as indicações constantes na Lei 6.538/78 (Lei Postal), na Lei n.º 13.303/16 (Lei das Estatais) e Lei nº 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos).