Câmara aprova projeto para dar descontos de multas e juros em tributos atrasados
A Câmara Municipal de Frutal aprovou em sessão extraordinária o Projeto de Lei que concede descontos em multas e juros de tributos municipais atrasados, estando eles ajuizados ou não. Para obter os descontos é preciso que o contribuinte procure a Prefeitura.
De acordo com o projeto, quem pagar o imposto atrasado em uma parcela receberá 100% de desconto das multas e juros. Quem optar pelo parcelamento em três vezes terá o desconto de 90% e quem fizer o parcelamento em seis vezes terá descontos de 80%. Taxas administrativas do judiciário ou cartórios de protesto não podem ser abatidas, já que tratam-se de recolhimentos estaduais.
O Projeto teve duas emendas modificativas por parte dos vereadores: a primeira delas ampliou o prazo para negociação com a prefeitura até dia 31 de julho de 2020, já que o projeto inicial previa prazo até o dia 13 de julho. A outra emenda incluiu a cota única do IPTU 2020 nos descontos. Desta forma, quem não pagou o imposto ainda, se desejar pagar em uma única parcela, terá até o dia 31 de julho para fazer jus ao desconto de multa e juros.
Votaram pela aprovação do projeto os vereadores: Ana Cláudia, Antônio Joaquim (Tõe da Veia), Edivalder Cheiroso, Liosório Barba, Joziel Nunes, Josimar Campos, Maíza Signorelii, Dinaldo do Pão de Queijo, Reimar Rodrigues(Mão Amiga). O presidente Pedrinho do Gás não vota em projetos dessa natureza.
Abstiveram na votação: Claudimar Rapinha, Gleiva Ferreira, Zizi, Professor Querino e Juninho do Sindicato.
Com a aprovação, o projeto agora segue para a sanção da Prefeitura para que possa passar a valer.
