Audiência pública sobre taxa de incêndio é aprovada na Assembleia
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a situação sobre o repasse da taxa de incêndio pelo Estado para o Corpo de Bombeiros. A autoria do requerimento é do deputado estadual Arnaldo Silva (PR). A proposição foi aprovada nesta quarta-feira (1º/6).
“Muitas unidades do Corpo de Bombeiros estão necessitando de equipamentos e veículos. E sabemos que há, pelo menos, seis anos o valor do imposto não é entregue integralmente à corporação”, disse o deputado Arnaldo, que também é membro da FFO.
A reunião será agendada em breve devido à importância do assunto. Serão convidados representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público Estadual.
De acordo com o Portal da Transparência do Estado, de 2010 até o fim de julho de 2015, o valor arrecadado pela taxa de incêndio correspondeu a R$ 356,6 milhões. Mas, deste recurso, foi encaminhado ao Corpo de Bombeiros R$ 219,8 milhões. O valor restante, R$ 136,8 milhões, não teve a destinação especificada, o que está sendo apurado pela Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais.
