Aprovada criação da Semana da Luta Antimanicomial

Foi aprovado, por unanimidade, na segunda-feira (16), um projeto de lei de autoria da vereadora Gislene Silva, que visa instituir em Frutal a “Semana da Luta Antimanicomial”, coincidindo com a data de 18 de maio que é comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

Segundo ela, essa é uma luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental e de combate à ideia de que se deve isolar a pessoas com este problema em nome de pretensos tratamentos, mas que só significam os preconceitos em relação a esta doença mental.

“Esta luta nos faz lembrar que, como todo cidadão, essas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, direito a viver em sociedade e de receber cuidados e tratamento sem que tenham que abrir mão de seu lugar de cidadão”, esclarece.

Gislene informa que o movimento da reforma psiquiátrica foi criado no final da década de 70 e que em 1987 ocorreram dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta.

Com o lema “Por uma Sociedade sem Manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos.

Também denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõem a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.

Conforme declara Gislene, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001 (nomeada “Lei Paulo Delgado”), que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.

Rodrigo Portari

Jornalista, doutor em Comunicação.

%d blogueiros gostam disto: