MP recomenda regularização de repasses para o Asilo e Prefeitura reafirma compromisso com entidades
O Ministério Público de Frutal encaminhou encaminhou nova recomendação à Prefeitura de Frutal, dessa vez, pedindo a regularização dos repasses referentes ao Asilo Pio XII. De acordo com a recomendação, no Estatuto do Idoso é apontado que a Terceira Idade deve ser amparada e, como a cidade não tem estrutura própria para abrigar essa parcela da população, deve então colaborar com o asilo já existente.
Na recomendação assinada pelo promotor Renato Teixeira e pelo promotor Alam Baena Bertolla dos Santos, é destacado que o município está enfrentando crise financeira e que, portanto, deve cortar gastos de diversos setores, seja no âmbito da publicidade ou mesmo de cargos comissionados ou contratos temporários. De acordo com o documento da promotoria, o prefeito Mauri Alves tem 10 dias para encaminhar resposta constando quais ações adotadas para manter os repasses do Asilo Pio XII.
Em conversa com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, foi destacado que entre outubro e janeiro desse ano, já foram destinados R$202 mil em repasses para as entidades de Frutal, sendo que nesses pagamentos estão subvenções para o Asilo Pio XII. O pagamento em dia ocorreu, de acordo com a Assessoria, desde a reunião ocorrida entre o prefeito e os representantes das entidades, quando foi exposto o problema financeiro do município e feito um acordo para regularização desses pagamentos.
O prefeito Mauri Alves destacou estar sensível a essa situação e disse que há 3 meses têm feito os repasses em dia e que, para esse ano de 2015, atualmente as entidades estão na fase de entrega do Plano de Trabalho para que possa ser elaborado um convênio que garante os repasses para todas entidades assistenciais. O convênio deverá ser assinado dentro de poucos dias e o pagamento da primeira parcela da subvenção há deverá ocorrer entre o dia 20 e 28 desse mês. Conforme o prefeito Mauri, foi firmado o compromisso de que não haverá mais atrasos nas subvenções e que os pagamento sempre ocorrerão entre o dia 20 e 30 de cada mês.
Dessa forma, a regularização dos repasses já está ocorrendo conforme o disposto na Lei Orçamentária Anual. A garantia do município é de que a situação já está regularizada e que a assistência social a idosos e crianças é uma das principais preocupações da Administração.
Veja a recomendação na íntegra: Untitled_20150204_101044
