Vereadores propõem criação de comissão permanente de agricultura, pecuária e desenvolvimento rural
Quatro vereadores assinaram indicação conjunta sugerindo a elaboração de projeto de resolução para alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal, objetivando a criação da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A proposição, assinada por Sinomar Borges, Alexandre Braz, Fernando da Quineira e Juninho do Sindicato, foi aprovada por unanimidade.
Segundo eles, o intuito é que a comissão manifeste sobre todos os assuntos inerentes à área. “Solicitamos a criação de referida comissão permanente, para que seja possível emitir pareceres em proposições legislativas que dizem respeito ao setor produtivo rural do Município e também poder apresentar projetos de lei, emendas e outras proposições, além de convocar audiências públicas para ouvir diretamente a sociedade”, explicam.
Ainda de acordo com os vereadores, a comissão deverá manifestar sobre os seguintes temas: “I – agricultura, pecuária e piscicultura; II – política e planejamento agrícola; III – vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; IV – uso de defensivos agrotóxicos; V – política de abastecimento rural; VI – organização de políticas do setor rural; VII – estímulo à agricultura, à pesquisa e à experimentação agrícola; VIII – declaração de utilidade pública de entidades e demais segmentos que atuam na área da agricultura e pecuária”.
