É possível aplicar tarifas de água e esgoto diferenciadas por localidade?
Abordei mais cedo a questão de isenção de impostos municipais para a Copasa propostos pela Prefeitura sob a justificativa de tornar a tarifa de água em Aparecida de Minas mais barata… porém, há umas duas questões que não consigo compreender. Explico.
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Há uns 7 ou 8 anos atrás Frutal viveu uma intensa manifestação da população pedindo a redução das tarifas da Copasa. Àquela época a estatal se defendeu alegando que as tarifas são estaduais e unificadas para Minas Gerais e, portanto, não poderiam estabelecer uma tarifa menor para Frutal, gostasse ou não a população. E assim ficou a situação: o povo quebrou o pau, bateu panela na rua, e as tarifas ficaram na mesma.
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Será que agora é possível estabelecer tarifas diferenciadas para algumas localidades, como no caso Aparecida de Minas? A tarifa deixou de ser estadual?
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Se a resposta for positiva – e a Copasa é que pode dar essa resposta – tá aí uma boa chance de rediscutir os preços da água na nossa cidade. Se a resposta for negativa, essa isenção pretendida em nome de tarifas menores… não se aplica!
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A justificativa à época é que o imposto unificado permitia a tarifa social para certas residências e ainda ajudava a manter perdas e ganhos da estatal.
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Outra questão é: se é possível negociar com a Copasa a concessão de água e esgoto, por que a estatal merece ter isenção do imposto municipal, com o município abrindo mão de sua arrecadação?
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São duas questões que me intrigaram. De verdade.
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