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Prefeitura faz projeto de lei para “emprestar” servidores

Projeto de lei que deu entrada na Câmara essa semana visa modificar a Lei Orgânica do Município e autorizar a prefeitura a ceder funcionários contratados ou concursados para entidades de Frutal. Na prática, se a lei for aprovada, permite que o município ceda servidores e continue pagando seus salários. Enfim, o projeto merece ser olhado com atenção. E explico…

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A aprovação dessa lei de certa forma pode ajudar qualquer prefeito em dois sentidos: o primeiro é o de contratar amigos e cabos eleitorais com a justificativa de ceder para uma entidade, como por exemplo uma ONG ou uma associação qualquer…

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Ou pode facilitar a perseguição a servidores concursados, tirando-os de suas funções e departamentos e colocando-os na geladeira de uma ONG ou associação… Isso para ficar apenas no âmbito dos exemplos.

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O projeto deve passar obrigatoriamente pelas comissões da Câmara de Vereadores e acho que é interessante a comunidade acompanhar de perto essa discussão. Afinal de contas, quem vai continuar pagando esse servidor vai ser os cofres públicos.

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Vou acompanhar o caso para ver o desdobramento. E seria bom que todos também o fizessem. Afinal, uma lei dessas vale para atual gestão e para futuras caso seja aprovada ou não seja revogada.

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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