Câmara deverá votar na sexta isenção de multas e juros de tributos atrasados
A Câmara Municipal de Frutal realizará uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira, dia 19, às 9h, para discussão do Projeto de Lei N°4.449 de 8/6/2020, que autoriza parcelamento e concede redução de juros e multas dos débitos inscritos em dívida ativa do município (tributárias ou não), ajuizados ou não no Fórum da Comarca.
A sessão foi agendada pelo presidente Pedrinho Do Gás após pedido de vistas do projeto realizado pelo vereador Claudimar Basilio da Silva. “Estamos preocupados com a população e a possibilidade de que todos possam regularizar seus débitos, de forma parcelada, sem juros e multas. Sabemos que o período econômico é ruim e dar essa possibilidade é importante para todos”.
De acordo com o projeto, o contribuinte que quitar a vista os tributos devidos conseguirá 100% de descontos. Quem optar pelo parcelamento em 3 vezes, terá 90% de descontos e quem optar pelo pagamento em 6 parcelas conseguirá 80% de desconto. “Teríamos condições de ter votado o projeto hoje (15), mas durante os debates houve o pedido de vista. Então convoquei de imediato a sessão extraordinária para evitar prejuízos a população por conta de prazos e datas”, reforça.
O projeto é de autoria da Prefeitura de Frutal e só foi possível prever os descontos devido ao reconhecimento de Calamidade Pública do município. A expectativa é amenizar as quedas na arrecadação e garantir a contribuinte que possa ficar em dia com o município.
Vale ressaltar que as reuniões extraordinárias fazem parte do dia a dia dos vereadores e não implica em pagamentos extras de salários.
