Procon abre procedimento para investigar Copasa
A coordenadoria executiva de orientação e defesa do consumidor do Município de Frutal/MG (PROCON FRUTAL/MG), no uso de suas atribuições legais, instaurou procedimento administrativo para apurar as circunstâncias envolvendo a paralisação do fornecimento/abastecimento de água em vários bairros da Cidade de Frutal/MG por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, paralisação ocorrida desde a manhã de domingo (01/09/2019) até o período da tarde de segunda feira (02/09/2019), prejudicando os serviços fornecidos pela COPASA.
Segundo o Coordenador Executivo do Procon da cidade de Frutal/MG, Alexandre Braz, a notificação encaminhada no dia 02/09/19 (segunda-feira) a COPASA, busca obter respostas quanto à paralisação/suspensão do abastecimento de água nos bairros de Frutal/MG, desde os motivos que a originaram até a sua extensão, tempo de duração e quais as medidas adotadas pela empresa para restabelecer os serviços, tendo em vista tratar se de serviço essencial.
Alexandre Braz esclarece que o Procon Municipal de Frutal apura a possível necessidade de ressarcimentos e aplicação de penalidades cabíveis. A empresa COPASA ora notificada terá 10 dias úteis para apresentar a resposta. Caso não apresente os esclarecimentos, o procedimento/notificação segue o rito normal, com aplicação das penalidades ou multa, de acordo com o CDC, inclusive ser encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais.
Em caso de danos efetivos em decorrência da paralisação do fornecimento/abastecimento de água sem aviso prévio, o Coordenador do Procon Municipal Frutal/MG orienta os consumidores a reunirem todas às provas e acionarem o Poder Judiciário.
A paralisação no fornecimento/abastecimento de água atingiu vários bairros da Cidade Frutal/MG.
