Amvale esclarece que prefeituras reivindicam repasses do Estado e não do Governo Federal

A Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) esclarece que a reivindicação dos municípios mineiros, acerca da liberação de repasses em atraso e que somam mais de R$ 8 bilhões, é direcionada ao Governo mineiro, pois são recursos provenientes de impostos estaduais, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), entre outros. É uma parte do imposto estadual que a população paga e que deveria estar sendo repassado aos municípios. Ou seja, não são valores provenientes de arrecadações do Governo Federal.  

A Amvale acrescenta que mobilizações por todo o Estado têm mostrado insatisfação dos prefeitos mineiros com a crescente dívida do Estado com os municípios que ultrapassa R$ 8 bilhões, conforme dados divulgados esta semana pela AMM que lidera movimento em busca de solução para os atrasos nos repasses do Governo Estadual, como o ocorrido no último dia 21, em Belo Horizonte.

“Falta dinheiro para a Educação, Saúde, Transporte Escolar e Assistência Social. Na prática, a realidade é a possibilidade da população ficar sem atendimento médico, alunos sem transporte para estudar, professores sem salários e idosos sem assistência”, explica a Amvale, ao completar que, “apesar de todas as manifestações e representações judiciais comandadas pela gestão da AMM ao longo desses dez meses, a dívida do Estado com as prefeituras se arrasta e só aumenta”.

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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