Câmara dos Deputados vota amanhã lei que pode prejudicar aplicativos como Uber e Cabify no Brasil
A Câmara dos Deputados votará as emendas do PL 5587/16 nesta terça-feira (27/02). Esse é um momento decisivo para o futuro da mobilidade no Brasil. Com a aprovação das emendas, o país tem a oportunidade de estar na vanguarda mundial da regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos. A Cabify é a favor de uma regulamentação justa e considera o texto com todas as emendas, aprovado pelo Senado em outubro de 2017, equilibrado por garantir mais alternativas de transportes para a população, beneficiar as cidades e também gerar renda para milhares de motoristas parceiros. Se as emendas ao PL 5587/16 não forem aprovadas, a empresa alerta a todos os brasileiros que será uma proibição velada para a mobilidade urbana.
A plataforma de mobilidade também convida os brasileiros a expressarem suas opiniões nas redes sociais dos 513 Deputados. O www.escolhaAmobilidade.com.br reúne informações sobre o projeto de lei e também outros dados para que cada brasileiro #escolhaAmobilidade.
As emendas aprovadas no Senado Federal geraram um texto que a Cabify considera equilibrado. Se essas emendas forem aprovadas, a mobilidade urbana será assegurada, uma vez que a redação do projeto original estatizava e inviabilizava o serviço. As exigências que as emendas retiram são:
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Placa vermelha – uma das emendas retira a exigência da placa vermelha (táxi) e permite que motoristas parceiros de aplicativos possam utilizar seus veículos particulares para gerar renda;
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Autorização específica – o texto com emendas proposto pelo Senado também retira a necessidade de autorização municipal – que é diferente de cadastro – para o exercício da atividade, uma proibição estatizante e velada semelhante a alvarás;
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Obrigatoriedade dos motoristas serem proprietários dos veículos – o texto com emendas permite que os motoristas utilizem veículos que não estejam registrados em seu nome, como carros alugados ou de familiares;
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Carros com placa da cidade que operam – permite que os veículos sejam emplacados em outras cidades, autorizando que motoristas parceiros das regiões metropolitanas atuem em diversas cidades e garantindo o direito constitucional da liberdade de profissão;
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Competência municipal para regulamentar o serviço – uma das emendas estabelece a competência das cidades para que fiscalizem os serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos;
A Cabify reforça que acredita na necessidade de uma regulamentação justa para o setor de mobilidade urbana e que favoreça todos os personagens envolvidos neste ciclo: municípios, população, motoristas parceiros e empresas de aplicativos – que foram disruptivas ao conectar motoristas parceiros com a população.
Diante disso, a Cabify espera que a Câmara ouça as vozes dos milhões de usuários dos apps e milhares motoristas dos aplicativos de mobilidade e aprove as emendas ao projeto, que retiram o caráter proibitivo do texto original.
