Em resposta a vídeo de empresário: Logística Reversa Prefeitura não pode recolher resíduos das oficinas mecânicas

Com relação à reclamação dos empresários sobre a coleta do resíduo das oficinas a Secretaria de Meio Ambiente esclarece:

Desde 2010 está em vigor a lei 12.305 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além de prever a discriminação dos resíduos por classe, ela também responsabiliza a geração compartilhada dos resíduos. Isso significa que tanto fabricantes, como importadores, distribuidores, comerciantes têm responsabilidade sobre a destinação dos resíduos. A taxa de lixo que as empresas pagam contempla a coleta do lixo classe 1 e classe 2, que é o lixo reciclável e o lixo orgânico.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Mônica Alves, “o resíduo não está sendo coletado porque junto com o lixo de classe 1 e 2 estão colocando o lixo tóxicos, e isso a prefeitura está impedida de recolher. Esse resíduo deve ser armazenado separadamente porque ele é altamente tóxico e contamina o solo e consequentemente o lençol freático. Até então era feito o descarte de forma irregular no antigo lixão, porque o aterro sanitário atual não tem licença de operação para esse tipo de resíduo”, destacou.

Mônica ainda explicou que a lei determina que esse tipo de resíduo (óleo, estopa, lubrificante), tem que ser incluso na logística reversa. Ou seja, quem produz tem que oferecer a política de coleta. A secretaria Mônica destacou ainda que vai orientar as oficinas para separar o que não é tóxico dos demais resíduos e que a prefeitura vai fazer a coleta normalmente do lixo não tóxico.

“Acontece que eles estão misturando os dois tipos de resíduos. Serão orientados, e enquanto isso não acontece a prefeitura não pode dar continuidade a essa coleta porque ela contamina o solo. Se a prefeitura fizer essa coleta e jogar no meio ambiente, ela compromete toda a cidade e pode inclusive responder judicialmente por isso”, explicou Mônica ao lembrar que essa medida foi tomada depois de um acordo firmado junto ao Ministério Público.

Com relação ao caso das oficinas mecânicas, a secretária de Meio Ambiente Mônica Alves foi até a loja do Marquinhos (um dos internautas que gravou vídeo reclamando da situação) e explicou a ele que depois da Semana Santa será feita uma reunião envolvendo o Ministério Público e os proprietários de oficinas para orientá-los sobre como proceder para fazer o descarte correto dos resíduos tóxicos. “Estávamos aguardando apenas uma posição do MP para convocar os responsáveis pelas oficinas e orientar sobre como eles devem agir”, finalizou a secretária.

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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