Em última instância, TSE nega recurso e confirma Ciça como prefeita de Frutal
A atual prefeita de Frutal, Maria Cecília Marchi Borges (Ciça), ganhou na justiça mais um recurso que garante a legitimidade de seu mandato. A notícia foi divulgada nesta manhã de quinta-feira (30) em uma entrevista do advogado Rodrigo Ribeiro ao jornal da 97FM.
De acordo com ele, os ministros votaram por unanimidade (7 X 0 votos) em favor da chapa Ciça e Toninho. O recurso havia sido impetrado pelo candidato Caio Heitor Duarte (PSB). Ainda segundo o advogado Rodrigo Ribeiro, não há condições de novas tentativas de reverter a decisão, uma vez que esta já é a segunda derrota do grupo da oposição só no TSE.
No início de fevereiro desse ano, o TSE já havia decidido pela manutenção do governo de Ciça e Toninho. Na oportunidade, o ministro relator da decisão, Napoleão Nunes Maia Filho, confirmou a decisão de segunda instância que deferiu a candidatura de Maria Cecília.
Com base na decisão do Tribunal em Belo Horizonte, Ciça foi diplomada pela Justiça Eleitoral em dezembro e empossada no primeiro dia do ano.
No despacho o Ministro Napoleão escreveu “ante o exposto, nos termos do § 60. do art. 36 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nega-se seguimento ao Recurso Especial, mantendo-se o deferimento do Registro de Candidatura de MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES ao cargo de Prefeito do Município de Frutal/MG”.
