Câmara derruba veto da Prefeitura e Cemig terá que pagar mais de R$1 mi para o município
A Câmara Municipal derrubou o veto do ex-prefeito Mauri Alves referente ao projeto de Lei 4.213. A PL cria cobrança de IPTU para a CEMIG, pelo uso do solo na instalação dos postes.
O vereador Bruno Augusto, autor do projeto, explicou que a CEMIG recebe os postes pagos pela prefeitura e obtém lucros exorbitantes. “A prefeitura compra os postes e doa pra CEMIG, que por sua vez lucra no fornecimento de energia e nos aluguéis. Isso porque a CEMIG aluga os postes para as empresas de telefonia, que pagam entre 8 a 10 reais mensais, por cada poste” Contou.
Ele explicou que a Lei permite que boa parte deste lucro com os aluguéis fique no município. “O município conta com quase nove mil postes, ou seja, se uma empresa de telefonia pagar 8 reais por poste, desembolsa de aluguel pra CEMIG 72 mil reais mensal, 864 mil anual, isso falando de apenas uma empresa. Deste dinheiro, nenhum centavo fica em Frutal, por tanto nada mais justo que a CEMIG pagar IPTU por usar o solo da cidade, para manter seus postes e obter lucro.” afirmou.
Bruno explica que a CEMIG, segundo o projeto de Lei, terá que pagar 12 reais por poste. Este valor será contabilizado mensalmente, mas pago anualmente. Ao todo a empresa deverá restituir aos cofres da Prefeitura mais de 1,2 milhões por ano e essa cobrança, segundo Bruno, não pode ser repassada a população.
“O que estamos fazendo é apenas mordendo uma parte deste lucro excessivo que a CEMIG tem. Quero reafirmar que a CEMIG não tem autonomia de repassar essa cobrança aos munícipes, uma vez que a ANELL é o órgão responsável pelo reajuste no preço da energia e quando altera o valor, faz para todo estado ou país. Não tem como a energia ser mais cara em Frutal só porque aqui a CEMIG paga imposto” enfatizou.
A previsão é que a CEMIG comece a pagar este imposto somente em 2018, isso se a empresa não recorrer judicialmente, o que é esperado pelo vereador Bruno Augusto.
