Procuradoria dá parecer favorável a pedido de Maria Cecília e impugnação poderá ser revertida
A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao pedido feito pela candidata Maria Cecília Marchi Borges para reverter a impugnação a seu pedido de registro de candidatura. O documento foi protocolado hoje no TRE, em Belo Horizonte, e o pedido deverá ser julgado ainda nesta semana. No pedido dos advogados de Maria Cecília foi anexado uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJMG) onde os efeitos de sua condenação pela contratação da Unicon são suspensos temporariamente até que o caso seja apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desta forma, mesmo condenada, os efeitos como a perda dos direitos políticos ficam temporariamente suspensos.
Com isso, seu pedido de registro de candidatura poderá ser deferido de forma “precária”, ou seja, podendo ser impugnado tão logo (se for o caso) os efeitos da condenação passem a valer novamente. Em contrapartida, a coligação de Caio Heitor apresentou um argumento contraditório ao pedido de Maria Cecília, apontando que, mesmo com os efeitos temporariamente suspensos, a condenação já seria o suficiente para manter Maria Cecília na condição de impugnada pela Lei da Ficha Limpa.
O caso agora segue para o relator do processo, que deverá emitir seu parecer e colocar em votação em sessão do TRE. Possivelmente o julgamento ocorra na quinta ou sexta desta semana. Em todo caso, o parecer favorável da Procuradoria pode pesar positivamente para o pedido de Maria Cecília. Mais novidades assim que houver o julgamento.
P.S: Mesmo com o julgamento em BH caberá recurso ao TSE em Brasília, que poderá ser interposto pela parte que não concordar com o resultado
