Detentos de Conceição das Alagoas estão sem refeições por falta de pagamentos do Governo de MG

rdportari 9 de novembro de 2016

Questões relacionadas às refeições dos detentos no Presídio de Conceição das Alagoas estão sendo acompanhadas atentamente pelo Ministério Público.
Por causa do atraso nos pagamentos por parte do Governo Estadual, a empresa que fornece a alimentação para o presídio comunicou, na última semana, que está ficando sem estoque e não tem como manter a entrega. A situação preocupa o promotor que atua na área de Execução Penal no município. O próximo passo do Ministério Público será ajuizar uma ação civil contra o Estado.
“Instauramos um inquérito civil público para investigar esta omissão do Estado. Na última quinta-feira (3), expedimos uma recomendação, visando a regularização deste serviço. E, caso este quadro permaneça, a medida a ser tomada é uma ação civil pública para que o juiz obrigue o Estado a cumprir este dever, que está previsto na legislação”, explicou o promotor Rodrigo Lionel Barbosa.
Desde sexta-feira passada, o que tem garantido a alimentação dos detentos são doações. De acordo com a secretária do Conselho de Execução Penal, Maria Abadia Cobo, a ajuda veio da Associação dos Apenados de Frutal e também da comunidade.
Sobre a questão do atraso no pagamento à empresa que fornece as refeições, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que “a previsão é de que, até o final deste mês de novembro, a situação dos pagamentos à empresa fornecedora de alimentos será regularizada”.
Salários de agentes
Ainda segundo a secretária do Conselho, Maria Abadia Cobo, além da questão dos alimentos, outro problema levantado é o salário dos agentes penitenciários. O pagamento do salário tem sido parcelado.
Sobre essa situação, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), por meio de nota, informou que a situação alegada não diz respeito, especificamente, à categoria de agentes penitenciários.
Segundo a nota, desde fevereiro deste ano, os salários de todos os servidores públicos do Poder Executivo de Minas Gerais têm sido pagos obedecendo-se os seguintes critérios: servidores com salário de até R$ 3 mil líquidos (75% do funcionalismo), recebem integralmente; servidores com salário até R$ 6 mil líquidos (17% do funcionalismo), recebem uma primeira parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda parcela; servidores com salário acima de R$ 6 mil líquidos (8% do funcionalismo), recebem uma primeira parcela de R$ 3 mil, uma segunda parcela de R$ 3 mil e o restante na terceira parcela.