Prefeito de Ituiutaba condenado por improbidade

1202ituiutabaApós recurso ingressado pelo Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o prefeito de Ituiutaba, Luiz Pedro Corrêa do Carmo, e a filha Karina Corrêa do Carmo por improbidade administrativa. Foi julgado procedente as denúncias de que a filha do político desempenhou funções políticas no Município mesmo depois de exonerada. A pena corresponde ao pagamento de multa no valor de 12 vezes a remuneração na época dos fatos, além da suspenção dos direitos políticos pelo prazo de três anos.

A sentença foi divulgada no último dia 5 e ainda cabe recurso. O inquérito apontou que Karina compunha comissão junto à Prefeitura quando Luiz Pedro era vice-prefeito, configurando nepotismo. Uma decisão decidiu pela exoneração dela. Contudo, entre 2009 e 2011, durante o mandato do pai, ela permaneceu em cargo público na competência de chefe de gabinete, chegando a representar o pai em questões externas e internas.

Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o prefeito ainda não foi notificado. Mesmo sem ciência do teor da decisão, o prefeito acredita se tratar de algo passível de recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), valendo de a situação ser revertida em detrimento da questão ser julgada improcedente em primeira instância.

A assessoria acrescentou que não há no objeto da ação qualquer pedido de afastamento ou cassação de mandato do prefeito.

De acordo com a assessoria do TJMG, o efeito da decisão é imediato a partir do momento em que transitar em julgado a sentença. Cabe ao Prefeito solicitar recurso suspensório no período de 15 dias.

Fonte: http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2016/02/tj-condena-prefeito-de-ituiutaba-e-filha-por-improbidade-administrativa.html

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