Modernização institucional marca nova etapa do Legislativo de Campo Florido
A Câmara Municipal de Campo Florido iniciou um amplo processo de atualização de sua estrutura normativa, contemplando a revisão do Regimento Interno, a atualização da Lei Orgânica do Município e a implantação do Código de Ética Parlamentar. A iniciativa integra as ações de fortalecimento institucional desenvolvidas pela Mesa Diretora ao longo de 2026.
Os trabalhos estão sendo conduzidos com o apoio de assessoria jurídica especializada, responsável por auxiliar tecnicamente os vereadores na revisão da legislação que rege o funcionamento do Poder Legislativo e a atuação parlamentar.
O objetivo é adequar os instrumentos legais às alterações ocorridas na legislação brasileira, modernizar os procedimentos internos, fortalecer a segurança jurídica das decisões legislativas e tornar o funcionamento da Câmara ainda mais eficiente, transparente e alinhado às boas práticas da administração pública.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Luiz Henrique Pereira, trata-se de um dos projetos estruturantes da atual gestão. “Estamos promovendo uma atualização que vai além de alterações pontuais. Estamos revisando os principais instrumentos que orientam o funcionamento do Poder Legislativo para que a Câmara esteja preparada para os desafios atuais e futuros, sempre com segurança jurídica, transparência e respeito às normas.”
Entre as medidas está a atualização do Regimento Interno, responsável por disciplinar a tramitação das proposições, o funcionamento das sessões, das comissões permanentes e a atuação dos vereadores.
Também será promovida a revisão da Lei Orgânica do Município, considerada a principal norma da administração municipal, com o objetivo de adequá-la às mudanças constitucionais e legais ocorridas desde sua promulgação.
Outro avanço previsto é a implantação do Código de Ética Parlamentar, instrumento que estabelecerá princípios, deveres, direitos e normas de conduta para o exercício do mandato, fortalecendo a transparência, a responsabilidade e a integridade da atividade legislativa.
O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Pedro Alcântara, destacou que o trabalho tem caráter técnico e busca proporcionar maior segurança ao processo legislativo. “A legislação evolui constantemente e o Poder Legislativo precisa acompanhar essa evolução. Estamos realizando uma revisão criteriosa para garantir que as normas da Câmara estejam atualizadas e proporcionem mais eficiência e segurança jurídica.”
Para a vereadora Vanessa Zago, a iniciativa representa um importante avanço institucional. “Atualizar o Regimento Interno, revisar a Lei Orgânica e implantar um Código de Ética demonstra o compromisso da Câmara com a modernização, a transparência e o fortalecimento das instituições públicas. São medidas que deixam um legado para as próximas legislaturas e beneficiam toda a população.”
Após a conclusão dos estudos técnicos, as propostas serão debatidas pelos vereadores antes de serem encaminhadas para apreciação do plenário, consolidando mais uma etapa do processo de modernização administrativa e institucional da Câmara Municipal de Campo Florido.
