Requerimento da vereadora Gislene Maria busca informações a respeito de limpeza das ruas e falta deste serviço em bairros da cidade
A Câmara aprovou, na reunião do dia 2, um requerimento de autoria da vereadora Gislene Maria que solicita informações do Executivo com relação a trabalho desempenhado pelas garis em Frutal.
Ela questiona quantas são contratadas e quantas são efetivas (concursadas) atualmente e quais os bairros estão efetuando a limpeza das ruas. Também indaga sobre o motivo de alguns bairros não serem atendidos com esse tipo de serviço público e se o programa “Cidade limpa, cidade desenvolvida”, previsto através de lei, já foi implementado pelo Executivo.
Gislene Maria observa que o serviço de limpeza das ruas é essencial para manter a cidade limpa, sendo que ela considera que, nesse quesito, “está um caos”. “A cidade está suja, com lixo pelas ruas, deixando-a com uma aparência de abandono e descaso. A população tem reclamado diariamente pela falta do serviço de limpeza efetuado pelas servidoras garis”, afirma.
A vereadora comenta que a Prefeitura é responsável por garantir a execução da limpeza urbana, nos termos da Constituição Federal, sendo que esta prestação de serviço pode ser feita diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.
Também existe na Lei Orgânica do Município, o programa “Cidade limpa, cidade desenvolvida”, que tem por finalidade a promoção do bem-estar da comunidade e a valorização da cidadania, com ações de voluntariado na varrição, limpeza e conservação dos logradouros públicos no Município.
“É impossível pensar no bom funcionamento da cidadesem os serviços prestados pelos profissionais de limpeza urbana. Isso porque, o setor faz parte do saneamento básico, o que reforça ainda mais a sua importância na gestão urbana”, arremata.
