Promotor de Justiça é condenado a 22 anos de prisão por feminicídio
O promotor de justiça André Luiz Garcia de Pinho foi condenado a 22 anos de prisão por homicídio qualificado pela morte da esposa, Lorenza Maria Silva de Pinho, ocorrida em 2 de abril de 2021, e um ano de detenção por omissão de cautela, em regime aberto, por ter guardado arma de fogo no quarto do filho menor de idade, à época com 16 anos.
O resultado final foi proclamado pelo presidente da sessão extraordinária do órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e 1º vice-presidente da Corte mineira, desembargador Alberto Vilas Boas, após 10 horas de julgamento.
“Proclamo o resultado final do julgamento: acolhida a questão de ordem, por maioria; rejeitadas as preliminares a unanimidade; e julgado procedente a ação penal nos termos do voto do relator com divergência parcial, no que concerne a quantidade de pena relativos aos crimes doloso contra a vida e o previsto no Estatuto de Desarmamento”. O réu tem foro privilegiado por ser membro do Ministério Público.
A sessão começou por volta de 9h, com sustentações orais da acusação, feita pelo procurador de Justiça André Estêvão Ubaldino Pereira, e pela defesa, realizada advogado Pedro Henrique Pinto Saraiva. Em seguida, o relator, desembargador Wanderley Paiva, e a revisora, desembargadora Beatriz Pinheiro Caires, proferiram seus votos, bem como os demais desembargadores que participam do Órgão Especial – são 20 ao todo.
O procurador André Luiz Garcia de Pinho não perderá o cargo de imediato. A Lei Orgânica do Ministério Público estabelece que é necessário ajuizar uma ação civil para a decretação da perda do cargo quando o membro do MP praticar crime incompatível com o exercício do cargo, após decisão transitada em julgado (essa decisão é a criminal) – Art. 38, §1º, Lei nº 8.625/93.
O caso
Lorenza de Pinho morreu no dia 2 de abril de 2021 no apartamento do casal, no bairro Buritis, região Oeste de Belo Horizonte. O Ministério Público apresentou denúncia contra o promotor em agosto de 2021, por homicídio, qualificado como feminicídio.
André Luiz Garcia de Pinho está preso desde o dia 4 de abril do mesmo ano.