Desembargador Alberto Vilas Boas recebe a visita do deputado Arnaldo Silva

O presidente em exercício e 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alberto Vilas Boas, recebeu, nesta terça-feira (11/4), a visita do deputado estadual Arnaldo Silva, para tratar de questões referentes a valores arrecadados pelo Estado por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, ressaltou que o deputado Arnaldo Silva é um dos grandes nomes da área jurídica em Minas Gerais, com atuação marcante como advogado, e, agora, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

“O parlamentar quer estabelecer um canal de diálogo com o TJMG em torno de questões jurídicas relevantes, como a das cotas de ICMS para os municípios mineiros”, salientou.

Segundo o 1º vice-presidente do TJMG, trata-se de uma questão impactante aos municípios, o que obriga os magistrados do TJMG a ficarem ainda mais atentos aos julgamentos sobre o tema. “Temos que fornecer uma diretriz segura, concreta e objetiva para a segurança jurídica, o que possibilita que os municípios tenham condições de utilizar estes recursos de forma constante e direta”, afirmou o desembargador Alberto Vilas Boas.

VAF

O deputado Arnaldo Silva falou ainda sobre a importância do diálogo entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, o que contribuiu para a troca de informações entre as instituições. “Discutimos sobre a questão do VAF, índice que impacta nos recursos que cada município vai receber de retorno do ICMS para promover os investimentos necessários à população”, afirmou.

“Queremos uma solidez no entendimento de todos os municípios sobre esta questão, evitando uma insegurança jurídica nos critérios de aplicação e posteriores mudanças que possam gerar problemas de arrecadação. O Tribunal de Justiça pode nos ajudar na consolidação de um entendimento acerca da questão”, concluiu o parlamentar.

Atualmente, do total arrecado em ICMS, 75% fica com o Poder Executivo Estadual e os outros 25% retornam aos municípios geradores de riqueza. O chamado Valor Adicionado Fiscal (VAF) é o principal critério para o cálculo do Índice de Participação Municipal (IPM), que define quanto cada município deve receber de acordo com o que produz de riqueza.

Presenças

Também participaram do encontro a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Yeda Monteiro Athias; os desembargadores do TJMG Evandro Lopes da Costa Teixeira, José Luiz de Moura Faleiros e Maria Luiza Santana Assunção; e o advogado Rodrigo Ribeiro. 

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