Prefeito e Secretária de Saúde se reúnem com Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
No início da tarde desta sexta-feira, dia 06 de janeiro, o prefeito Bruno Augusto, o Procurador-Geral, Higor Mayke de Queiroz, e a Secretária de Saúde, Patrícia Xavier, se reuniram com todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e com os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Parcerias e Inovação.
O Prefeito fez questão de convocar o encontro para esclarecer algumas dúvidas desses profissionais. Isso porque devido a algumas informações equivocadas e desencontradas muitos desses agentes acreditavam que teriam direito a receber um 14º salário.
Contudo, o Governo Federal que é responsável por arcar com os vencimentos das duas classes envia ao longo do ano valores fixos que são depositados na conta Prefeitura todos os meses, esse montante é dividido em 13 parcelas, que custeiam os salários de janeiro até dezembro e também garante o pagamento do 13º salário.
De acordo com o novo Procurador do município de Frutal, a equipe jurídica do Executivo frutalense se debruçou para analisar a Lei Federal 12.994 e constatou que naquela legislação não há nenhum parágrafo que garanta o pagamento do 14º salário tanto para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) quanto para os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Ainda na opinião do Procurador, o pagamento desse 14º salário acarretaria em uma distorção de ordem institucional, já que não haveria legalidade para o pagamento desse benefício. “Alguns municípios superavitários até efetuaram o pagamento, mas essas situações foram bastante pontuais. E, infelizmente, o município de Frutal não dispõe de recursos para efetuar esse pagamento, isso sem falar que seria injusto com as demais classes de servidores”.
Já a Secretária de Saúde, Patrícia Xavier, destaca que o município ainda tem que arcar com os salários de alguns Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de alguns Agentes de Combate às Endemias (ACE). “No caso dos Agentes de Saúde nem todos ainda estão cadastrados no Sistema do Governo Federal e por isso os vencimentos desses profissionais fica por conta da Prefeitura. Já com os Agentes de Endemias, o município teve que promover um processo seletivo cujo o salário dos aprovados é custeado integralmente pelo Governo Municipal”.
O prefeito Bruno Augusto relembrou que no ano passado o município cumpriu a lei e passou a pagar o piso dos Agentes de Combate às Endemias, inclusive realizou pagamentos retroativos em cumprimento à legislação. “Então sempre tratamos os nossos servidores com muito respeito e cordialidade, por isso convocamos esse encontro para dirimir todas as dúvidas e espero que todo esse mal entendido tenha ficado esclarecido e que esse ano seja de muito trabalho e conquistas para todos nós”.
