Convale orienta municípios para a implantação da futura inspeção regionalizada de produtos de origem animal
Com o objetivo de orientar os municípios sobre o Serviço Municipal de Inspeção de Produtos de Origem Animal, com destaque para a criação, funcionamento e orientações básicas, foi realizada nesta sexta-feira (9), reunião com os secretários de Agricultura dos municípios do Convale (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande), em sua sede, em Uberaba.
“Nesta oportunidade, repassamos a situação do projeto de inspeção, de forma regionalizada, no qual o Convale foi selecionado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), no Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios (ConSIM) 2022/2023”, explicou a diretora Administrativa do Convale, Vanessa Silva Faria, que coordenou o evento. “Nossa intenção é fortalecer o serviço de inspeção municipal em nossa região, e nos prepararmos para futura inspeção regionalizada”, destacou.
Vale destacar que o Convale participa de projeto para obter adesão ao Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). No momento, transcorre a segunda fase do processo ConSIM. Em agosto último, Mapa e o consórcio assinaram protocolo para formalizar esse compromisso.
De acordo com Vanesa Silva Faria, o Convale foi selecionado, qualificado e, breve, irá receber orientação e capacitação para conseguir a adesão ao Sisbi-POA, cujo treinamento será ministrado por equipe técnica do Mapa.
Ainda no encontro realizado com os secretários do setor, os participantes aprovaram a realização de reunião com os prefeitos para lhes posicionarem sobre o encaminhamento dos procedimentos. E, ainda, busca de apoio junto ao Ministério Público de Minas Gerais, na parte voltada para a se formular a legislação, bem como foi instituída a Equipe Técnica do Convale para concretizar a regionalização e a elaboração de material de divulgação destinado aos produtores com ênfase quanto a conquista de novos mercados para a comercialização dos seus produtos. Ou seja, por meio do projeto, o Convale consegue o reconhecimento de equivalência e passa a integrar o Sisbi-POA.
A organização dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) em consórcios públicos traz uma série de benefícios. Entre eles segurança sanitária dos alimentos, ampliação da capacidade fiscal, abertura de mercado para produtores locais (possibilitando a venda dos produtos em todo o território nacional), redução de custo fixo, oferta de serviço de inspeção em pequenos municípios e integração Regional.
Nesta segunda edição de 2022 com previsão de encerramento em 2023, o projeto está estruturado em cinco fases: seleção, qualificação, capacitação, preparação para adesão e avaliação da equivalência. Este ano, já foram concluídas as fases de seleção e qualificação.
Passo a passo – Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
Os requisitos e procedimentos necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sisbi-POA estão estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020.
