Câmara aprova três projetos de lei na reunião desta semana
Na reunião da Câmara de Frutal realizada na segunda (12), foram aprovados três projetos de lei, sendo dois de autoria do Executivo.
Na live “Câmara Explica”, o presidente da Câmara, vereador Edivalder Cheiroso comentou e detalhou os projetos aprovados. Um deles, o projeto de lei 4.597, tem por objetivo a criação de um programa de incentivo a inseminação artificial de bovinos, atendendo principalmente pequenos criadores de gado.
De acordo com o Edivalder, a intenção é contribuir para que o pequeno produtor possa receber uma quantidade de sêmen e melhorar o seu plantel, seja para a produção de melhores animais de corte ou de leite.
Também foi aprovado o projeto de lei 4.602, que proíbe a comercialização e uso de linhas e fios de cerol ou qualquer outro material cortante que normalmente é utilizado para empinar pipas.
Nesse projeto – que teve como autores os vereadores Alexandre Braz e Jhonathan Lavador –, Edivalder comentou que é grande o número de casos de acidentes envolvendo principalmente motociclistas em todo o Brasil até mesmo em situações que levaram a vítima à morte.
O terceiro projeto aprovado (projeto de lei 4.608) altera um artigo da lei 5.065, de 2004, que estabelece critério técnicos, de mérito e desempenho para o preenchimento de cargos de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.
A comunidade escolar fará a escolha de três nomes e, dentre estes, um deles será nomeado para o cargo de diretor.
“É um sonho antigo de toda a comunidade escolar. Além de democratizar o processo de escolha também tem a questão econômica já que haverá um aumento do repasse da verba pelo Fundeb. Por todas essas questões, foi uma reunião muito produtiva”, arrematou.
