Câmara aprova projeto de lei que visa criar programa de desenvolvimento econômico
A Câmara de Frutal aprovou um Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que visa criar o Programa de Desenvolvimento Econômico do município e trata da concessão de incentivos fiscais e estímulos econômicos.
O objetivo do programa é a promoção e fomento do desenvolvimento socioeconômico por meio de incentivos e ações voltadas aos setores da indústria, comércio e prestação de serviços, por meio da geração de oportunidades de trabalho e renda, empreendedorismo, investimento e aumento da arrecadação.
No projeto, o prefeito explica que, sob o aspecto orçamentário e financeiro, foram cumpridas todas as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, porquanto o impacto da perda arrecadatória foi considerado na estimativa de receita da Lei Orçamentária e, assim, não afetará as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Conforme esclarece o prefeito, o Poder Executivo será assessorado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CODEF). O programa concederá incentivos para instalação de novos empreendimentos, bem como aos já existentes que ampliem ou inovem suas atividades no município de Frutal.
“Este é um projeto que visa buscar resultados, melhorias e efetivo ganho de qualidade ou desempenho. A ideia é promover estudos e planejar medidas, estratégias que tenham por objetivo promover a atração de investimentos de forma ordenada e planejada, buscando o aproveitamento do potencial da região, geração de empregos e empreendedorismo inovador”, conclui.
