Vereadora Irma questiona repasse do reajuste do piso nacional do Magistério aos profissionais da educação
A vereadora Irma Rezende Rocha elaborou um requerimento para ser encaminhado ao prefeito e ao secretário da Educação, Antônio Gaioso de Queiroz, na qual solicita encaminhamento de informações para a Câmara de Frutal.
Irma questiona o pagamento do piso nacional do Magistério definido por meio de portaria do MEC, no valor de R$ 3.845,63 resultante do reajuste de 33,24% ao piso dos professores em 2022 para uma carga horária de até 40 horas semanais. Outro questionamento é se haverá reajuste de 23,08% necessário para o salário dos professores se adequar ao piso.
No requerimento, ela indaga se o município pretende conceder esse reajuste imediato e se a Administração pagará o piso da categoria para uma jornada de 24 horas semanais.
A vereadora explica que o piso nacional do Magistério foi instituído em 2008 sendo que o cálculo é feito pelo valor anual gasto com cada aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
Esse valor destinado é o mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de crianças e jovens na educação básica todo ano. Em 2020, o valor foi de 3349,56 e em 2021 em 4462,83; por isso ficou estabelecido o reajuste de 33% que a diferença percentual entre os valores dos dois anos.
A Emenda Constitucional 97, promulgada pela ALMG promulgada na PEC 49/18, determina que o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não será inferior ao valor integral vigente, com as atualizações, do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no inciso VIII do caput do artigo 206 da Constituição da República.
Também define que o piso será por uma jornada de 24 horas semanais. Assegura, ainda, que serão reajustados na mesma periodicidade e no mesmo percentual adotado para a atualização do piso salarial nacional, sem prejuízo de revisão geral ou outros reajustes aos vencimentos dos profissionais da educação.
Serão reajustados com o mesmo percentual os vencimentos das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica, analista de educação básica, assistente técnico de educação básica, técnico da educação, analista educacional e auxiliar de serviços de educação básica.
“A educação básica é a fase mais importante da vida do ser humano. Nada mais justo que reconhecer e valorizar estes profissionais, entregando a eles aquilo que é de direito, garantindo professores mais motivados e uma melhor qualidade da educação”, enfatizou.
Irma também fez representações solicitando para que sejam enviadas aos deputados Arnaldo Silva, Raul Belém e Coronel Henrique pedindo esforços destes junto ao governador Romeu Zema para o cumprimento do novo piso salarial.