Servidora da Prefeitura se nega a entregar documento a MP e PM é acionada pela promotoria
Uma servidora pública da Prefeitura de Frutal se negou a entregar um documento para o Ministério Público e ofoi necessário o acionamento da Polícia Militar no final da tarde de ontem, por ordem da promotora Daniela Campos de Abreu Serra, para que uma lista de presença de uma reunião que ocorria na sede do SINE, localizada no Centro de Eventos Yara Lins, fosse recolhida. Conforme informações que chegaram ao Blog, o Ministério Público requisitou uma foto da lista de presentes para compor um inquérito que pode resultar em uma Ação Civil Pública.
Segundo informações, um oficial do Ministério Público esteve no SINE para cumprir a ordem de fotografar a lista de presença, considerado um documento público e sem sigilo. No entanto, ao pedir acesso à lista, foi negada. Ele então teria ligado para a promotora que, pessoalmente, conversou com a servidora pública detida sobre a situação, dizendo que todas normativas e prerrogativas do Ministério Público foram tomadas antes de requisitar a fotografia.
No entanto, mesmo assim, houve negativa de acesso ao documento público. A promotora então se deslocou até ao SINE e, na companhia da Polícia Militar, pediu a detenção da servidora com base no Artigo 10 da Lei de Ação Civil Pública, que caracteriza como crime a recusa, retardamento ou omissão na entrega de dados indispensáveis para propositura da ação civil quando requisitados pelo órgão ministerial.
Para a Polícia Militar, a servidora alegou que inicialmente o técnico do Ministério Público não havia se identificado ao requisitar a lista. E que, após ter ciência da situação, solicitou a presença do procurador jurídico do município no local. A lista de presença foi apreendida pela PM e será encaminhada à Polícia Civil e posteriormente ao MP para compor o inquérito.
Update realizado às 10h40
