MPMG e CMDCA discutem implementação da campanha de conscientização sobre a vacinação infantil contra a Covid-19 em Frutal
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Frutal, reuniu-se com o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município, no dia 4, sexta-feira, quando discutiram estratégias para implementação da campanha de vacinação, cumprindo a Nota Técnica nº 002/2022-CNPG, que trata da imunização de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19.
Os conselheiros receberam a Nota Técnica nº 002/2022-CNPG e uma assembleia extraordinária foi marcada para o dia 14 deste mês para o CMDCA deliberar sobre o acolhimento integral da orientação do CNPG e sobre as ações a serem desenvolvidas pelos conselheiros na campanha.
“Neste primeiro momento, os conselheiros são importantes aliados na campanha de esclarecimento para os pais compreenderem que a vacina é um direito da criança e que a convicções filosóficas ou religiosas deles não podem privar a criança da proteção constitucional, como claramente exposto na Nota Técnica do CNPG”, enfatizou a promotora de Justiça Daniela Campos, em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Frutal.
O presidente do CMDCA, Dhouglas Soares; a conselheira tutelar Maria Helena e a promotora de Justiça Daniela Campos integram a comissão que vai dialogar, na Secretaria Municipal de Saúde, com o responsável pela vacinação infantil e pelas informações sobre os atuais números da vacinação, em Frutal, visando uma articulação conjunta na campanha de conscientização.
Durante a reunião, Daniela Campos ressaltou a importância de o CMDCA deliberar acerca da vacinação infantil, como integrante do Sistema de Proteção e Garantias das Crianças e Adolescentes que deve primar pela observância da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
