Ministério Público instaura inquérito para apurar decisão da Prefeitura sobre gestão do hospital Frei Gabriel
O Ministério Público de Frutal quer saber tudo que a Prefeitura for fazer em relação ao Hospital Frei Gabriel, desde um simples memorando ou licitações e compras emergenciais de produtos, medicamentos e outros. É isso que diz uma decisão assinada pela promotora Daniela Campos de Abreu Serra, datada do dia 10 de fevereiro e encaminhada ontem para a Prefeitura de Frutal. A decisão se deu a partir do anúncio da rescisão contratual do Instituto Mahatma Gandhi com a Prefeitura e a sinalização do município que vai reassumir a gestão do hospital municipal.
De acordo com o documento (que o leitor pode baixar ao final do texto), o Ministério Público requisitou informações para a Prefeitura no dia 8 de fevereiro, no entanto, até o dia 10 de fevereiro “o Município de Frutal não apresentou nenhuma informação ao MPMG” e, em razão disso, foi instaurado um inquérito civil para apurar a situação. Consta ainda, segundo o documento da promotora, que a Prefeitura indicou que a gestão do Hospital Frei Gabriel “será realizada pelos médicos, mas considerando que esses médicos prestam serviço através de pessoa jurídica e se forem contratados como tal poderá configurar burla ao procedimento licitatório”.
Em entrevista à Rádio 97FM, a promotora Daniela Campos afirmou que “me causou muita preocupação a situação porque os médicos prestam serviços não como pessoa física, mas como pessoa jurídica ao hospital Frei Gabriel, e isso pode representar uma burla de licitação”.
O ofício ainda determina que “um decreto, um memorando, um termo de referência, qualquer tipo de pedido de pessoal, material, obras e despesas, delegação de funções para particulares sob qualquer forma, procedimentos licitatórios (inclusive emergenciais, com notória especialização, dispensa, “caronas”, et all), contratos de qualquer espécie, enfim, todos os atos administrativos que forem perpetrados pelo MUNICÍPIO DE FRUTAL para o Hospital Municipal Frei Gabriel devem ser enviados diariamente na medida em que forem realizados para o MPMG).
O documento pode ser baixado aqui.
