TJMG é líder na administração e julgamentos de IRDR
“O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR´s) é uma ferramenta timidamente usada pelos Tribunais de Segundo Grau, após cinco anos de vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. As justiças estadual e federal, em 32 tribunais, afetaram 460 IRDR´s e julgaram 234 incidentes. A admissão dá uma média anual de pouco mais de dois processos, por tribunal. Por isso, quero registrar aqui um elogio ao profícuo desempenho do Tribunal de Justiça mineiro. Ele é líder absoluto, no Brasil, no que diz respeito à admissão e julgamento de IRDR´s.”
A fala acima foi proferida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Dumont Reis Magalhães, durante palestra da magistrada no webinário “O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o fortalecimento do Sistema de Precedentes”. A ação educacional, organizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e a 1ª Vice-Presidência do TJMG, está sendo realizada na modalidade à distância, nesta segunda-feira (8/11) e terça-feira (9/11).
A ministra indicou na palestra que o TJMG admitiu, nesse período, 77 IRDR´s e julgou 51 incidentes. De acordo com ela, o número representa mais que o dobro, na comparação com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que ocupa o segundo lugar, em quantidade de IRDR´s admitidos ou julgados. “No mesmo período, o TJSC julgou 22 IRDR´s. Isso demonstra que é preciso conhecer melhor e investir nesta poderosa ferramenta processual, introduzida pelo CPC de 2015”, avaliou a ministra.
Reiterando o reconhecimento da magistrada à liderança do Judiciário estadual mineiro, o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que também foi um dos panelistas do curso, ressaltou que o TJMG, particularmente no que se refere ao IRDR, tem feito “um trabalho extraordinário”.
Segundo o ministro, isso se deve, em grande medida, à atuação do desembargador Afrânio Vilela, quando à frente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, a partir da vigência do novo CPC. “O TJMG é destaque disparado. Temos julgado recursos e temos observado a qualidade do trabalho feito pelo Tribunal mineiro, entre outros aspectos, na escolha dos temas e nos julgamentos, formando precedentes qualificados”, acrescentou o ministro.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, afirmou que a manifestação da ministra Assusete Dumont Magalhães e do ministro Paulo de Tarso Sanseverino é muito gratificante. “Elas trazem a informação que o TJMG é destacadamente o primeiro em acolher os incidentes e a julgá-los”, celebrou o chefe do Judiciário mineiro.
“Já foram acolhidos mais de 70 incidentes e julgados 57. Essas demandas repetitivas já estão com o resultado segmentado. Os juízes e as câmaras já podem aplicar que aquela decisão que o tema já foi fixado. Isso vai ajudar muito os magistrados porque o IRDR é uma ferramenta importantíssima que vai dar mais segurança jurídica e rapidez nos julgamentos”, acrescentou o presidente Gilson Lemes.
Confira matéria sobre a abertura do webinário e as palestras que marcaram o primeiro dia da capacitação.