Câmara Municipal solicita comprovante anual de receita da Copasa
A Câmara de Frutal aprovou uma representação direcionada a Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – e à Arsae – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – sendo assinado por seus 15 vereadores na qual pedem algumas informações.
Eles solicitam comprovantes de receita anual do ano anterior mediante apresentação do Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE), da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE ou de qualquer outro documento equivalente, observada a natureza, a classificação e o regime fiscal aplicável, e qual valor de investimento em Frutal.
Na representação, a Câmara também requer a apresentação de parecer técnico acerca da natureza, extensão, prazo de duração, as causas prováveis, a possibilidade de reiteração e medidas adotadas para prevenir a reincidência, bem como os eventuais prejuízos identificados ocasionados pela interrupção/suspensão/paralização do fornecimento e abastecimento de água aos munícipes, no mês de setembro de 2021.
Eles questionam ainda se a Copasa de Frutal enviou o registro das paralisações do sistema de abastecimento de água realizadas com duração superior a 12 horas à Arsae-MG, conforme determinado no artigo 8° da resolução da Agência Reguladora de número 129, de 11/11/2019. Além disso, questionam quantos poços artesianos a Copasa perfurou na cidade de Frutal e quantos reservatórios de água existem na cidade.
“A Copasa e a Arsae devem obediência à Lei de Acesso à Informação que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, por isso, desejamos estas respostas para repassarmos aos cidadãos”, justificam.
A indicação foi assinada pelos vereadores Alexandre Braz, Edivalder Cheiroso, Gislene da Silva, Irma Rezende Rocha, Jarbinhas Despachante, Alex Freitas, Maíza Signorelli, Juliene Sabino, Jhonathan Lavador, Juninho do Sindicato, Zizi, Tõe da Veia, Fernando da Quineira, Rapinha e Sinomar Borges.