Indicação de Jarbinhas e Juninho é atendida e Frutal terá Programa de Regularização Fundiária
Em atendimento à indicação dos vereadores Jarbinhas Despachante e Juninho do Sindicato, a Prefeitura de Frutal vair realizar a regularização fundiária dos terrenos do município, que há anos estão sem documentação ou que foram doados ou cedidos de forma irregular.
A indicação foi feita pelos vereadores em março e, desde então, o município se desobrou para atendimento da solicitação dos vereadores. Na noite de ontem o projeto de lei intitulado Regulariza Frutal foi definitivamente aprovado pelos vereadores e permitirá que a Comissão de Regularização Fundiária de Frutal possa dar início aos trabalhos de colocar em ordem todos os terrenos do município.
Segundo Jarbinhas, a regularização trata-se de processo de dar legalidade aos terrenos irregulares do município, situação que tem sido constatada por todo o município. “A regularização transforma as áreas então irregulares em áreas legalizadas, garantindo o direito social à moradia, acesso a serviços públicos e ainda proporcionando o acesso à cidadania e qualidade de vida da população beneficiada”, explica.
Para o vereador Juninho do Sindicato, a aprovação da lei foi um grande passo para o município. “Temos muitas outras vantagens e benefícios na regularização, como dar segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos, acesso a serviços públicos, comprovação de endereço, possibilita acesso a financiamentos de melhorias desses imóveis, além de garantir acesso à água, luz, educação e saneamento básico, necessários para uma vida digna”, finaliza.
