Jarbinhas pede transparência nos gastos com a COVID em Frutal
Requerimento apresentado pelo vereador Jarbinhas Despachante na noite de ontem questiona, detalhadamente, como se deu os gastos com a COVID em Frutal. Nas palavras do documento, foi solicitada informação de forma “completa e fidedigna (sem omissões)” das receitas e despesas relacionadas ao combate da pandemia, constando, inclusive, nomes de contratados, números de CNPJ, prazos contratuais, objetos e quantidades contratados, valores individualizados e números dos processos de contratação ou aquisição, bem como a fonte de custeio, se é a partir de recursos federal, estadual ou municipal.
O documento ainda solicita que a Prefeitura informe quais foram as ações implantadas para promoção de transparência das contratações e aquisições públicas neste período de pandemia; quais órgãos ou estruturas administrativas exercem a função de publicação dos atos/contratos e das informações relativas ao planejamento, ações e medidas sanitárias de enfrentamento da doença; como é realizado o fluxo administrativo de publicação/transparência dos dados e informações desde a produção do ato/fato pelas diversas unidades administrativas finalísticas até a efetiva publicação; e, ainda, que os relatórios requeridos sejam pormenorizados por exercício financeiro, incluindo-se receita e despesas dos exercício financeiro de 2020 e 2021.
Em sua justificativa, Jarbinhas destaca que é importante dar total transparência dos atos da administração pública para a população e para o trabalho de fiscalização dos vereadores, já que constantemente os parlamentares municipais são questionados sobre os recursos e suas aplicações, bem como pode permitir com que possam verificar se todas as contratações seguiram os trâmites e preços normalmente praticados, tanto em 2020 como em 2021.
