Zizi pede que Prefeitura cumpra o Código de Posturas em relação a terrenos baldios em Frutal
Indicação assinada pelo vereador Zizi aponta para necessidade de que Prefeitura dê cumprimento ao Código de Posturas do Município no sentido de fiscalizar os terrenos baldios de Frutal, aplicando as multas previstas, quando necessário, para que os proprietários façam a limpeza constante das áreas, evitando assim o acúmulo de lixo e sujeira nesses espaços. O vereador ainda acrescentou que também é preciso que a Prefeitura adote a mesma postura em relação aos terrenos pertencentes ao município e, desta forma, além de deixar a cidade mais limpa, evita a proliferação de insetos e outros animais, como escorpiões, roedores, caramujos e mosquito da dengue.
“A sociedade cobra, com a devida razão, a limpeza dos terrenos baldios e também dos imóveis abandonados da cidade. Porém, é responsabilidade da Administração Municipal cuidar apenas dos terrenos pertencentes ao Município. Os proprietários de terrenos particulares têm, por lei, a obrigação de limpar seus lotes e imóveis. Da mesma forma, é preciso que a Prefeitura de o exemplo, limpando os terrenos de sua propriedade”, justifica.
Zizi apontou ainda que além das questões sanitárias, a sujeira também prejudica o meio ambiente e terrenos sem a devida limpeza podem ser utilizados por pessoas envolvidas com o uso e tráfico de drogas no município.
“A legislação municipal permite à Prefeitura notificar os proprietários de terrenos que eventualmente possam estar sujos, possibilitando, inclusive, não só a aplicação de multas, mas também autorizando a própria Prefeitura a execução dos serviços de limpeza do terreno e consequentemente cobrar do contribuinte infrator, mediante taxa, as despesas decorrentes do referido trabalho”, reforça.
A indicação foi aprovada na sessão ordinária de segunda, dia 23 de março, e segue para providências junto à Prefeitura de Frutal.
