MG prorroga estado de calamidade pública em decorrência da COVID-19
Na terça, dia 10, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), foi votado e aprovado em turno único, na 1ª Reunião Extraordinária de Plenário de 2021, o Projeto de Resolução (PR) 110/22 da Mesa da Casa Legislativa, que prorroga o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, tendo o deputado Raul Belém (PSC) como relator.
“Pelas circunstâncias fáticas em que o Estado de Minas Gerais se encontra, tanto no aspecto de saúde pública, bem como no social e econômico, afigura-nos indispensável, agora, a prorrogação da situação de calamidade pública até 30 de junho de 2021, viabilizando ao Poder Executivo alocar maior volume de recursos para o enfrentamento da crise. Ainda, diante do cenário instaurado em razão da infecção humana pelo novo coronavírus, é extremamente necessário que sejam adotados, para o enfrentamento da situação, novos critérios relativos às finanças públicas. Os graves impactos de ordem social e econômica impõem ao estado a adoção de medidas de caráter emergencial pelos gestores públicos e os parâmetros pra respaldá-las encontram-se da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Raul Belém em seu relatório.
