Grupo de trabalho vai avaliar situação fundiária no estado
O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho, conduziu reunião do grupo de trabalho criado para discutir questões relacionadas à regularização fundiária em diversas regiões do Estado.
Segundo o desembargador, foi discutida a criação de mecanismos que possam dar mais celeridade aos processos de regulamentação de terras, com ocupações existente há pelo menos cinco anos e já consolidada. A proposta é que aqueles que já são proprietários consigam ter a posse documentada e regulamentada, fomentando o exercício da cidadania e dos direitos básicos.
Cartilha
“Muitas prefeituras não sabem como lidar com esse tipo de situação, como ocupações e assentamentos. Vamos elaborar uma cartilha com o passo a passo para a regulamentação das propriedades de terra, incluindo os aspectos legais, para auxiliar os municípios”, destacou Newton Teixeira Carvalho.
De acordo com o desembargador, é preciso dar visibilidade às lideranças, com a participação da Promotoria, Corregedoria e Defensoria Publica, além dos atores importantes nessas ações, como as prefeituras e os cartórios.
“Queremos evitar a judicialização dos conflitos agrários, dando visibilidade às pessoas carentes que têm a posse da propriedade, mas não possuem a documentação. Vamos tentar mudar essa situação, dando agilidade para a obtenção do título de posse”, concluiu o magistrado.
