Disputa judicial entre Ibrapp e Prefeitura ganha novo capítulo

As pendências jurídicas entre Prefeitura e Ibrapp ganharam novo capítulo no dia 15 de julho. Em nova decisão da Justiça de Frutal, a Prefeitura foi novamente proibida de romper o contrato com o Instituto pelo período de 60 dias, tempo necessário para que sejam realizadas oitivas de acordo com o despacho judicial.

A sentença assinada pelo juiz André Botasso discorre ainda sobre diversas manifestações do Ministério Público acerca dessa situação, e afirma haver indícios de que possa estar ocorrendo criação de empecilhos ou dificuldades no andamento do hospital, bem como cita denúncias anteriores envolvendo o Frei Gabriel em anos anteriores.

Também é decidido na sentença que a Prefeitura torne pública, diariamente, a lista de médicos plantonistas nas Unidades Básicas de Saúde no site oficial do município, e que também informe dentro de 30 dias o número de pacientes atendidos nas UBSs de Frutal e todo o valor destinado para o Ibrapp para manutenção do hospital municipal, em especial os valores envolvendo o combate à COVID-19.

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação