Em Audiência Pública, prefeitura presta contas referente ao 3º quadrimestre de 2017
Com a finalidade de prestar contas a população, a Prefeitura de Frutal, realizou nesta quarta-feira (28), a Audiência Pública referente ao 3° Quadrimestre do exercício 2017, conforme determina o artigo 9º, § 4º, da Lei complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.A reunião foi realizada no Plenário da Câmara Municipal, onde foram repassadas as receitas e despesas do Município, através de um relatório que permite fazer a comparação entre o desempenho fiscal do governo e os limites fiscais estabelecidos na lei.
De acordo com o contador da Prefeitura, Haroldo Martins, as aplicações constitucionais na educação o mínimo permitido por lei é de 25% e foram aplicados 34,51%, no FUNDEB (gasto com o magistério) o mínimo é 60% e o município aplicou 76,46%. “De forma geral o executivo cumpriu com todas as obrigações que a Lei de Responsabilidade Fiscal demanda”, comenta. Com relação aos gastos com pessoal, que existe um limite mínimo de 51,30% e o máximo que é 54% de acordo com a Lei 101/2000, entretanto o Executivo aplicou 50,93%, ou seja, ficando dentro do limite permitido.
Haroldo relata que a audiência pública mostra a transparência da atual administração. Segundo ele, o cidadão e o próprio legislativo, deveriam participar mais, mesmo assim avalia como positiva. “Tivemos um bom número de pessoas aqui na Câmara Municipal e foi possível demonstrar além do cumprimento que é obrigatório, a maneira transparente, pois há muitos municípios que mesmo sendo obrigatório, não fazem a prestação de contas”, relata.
Na oportunidade também foram apresentadas as ações e serviços públicos na área da saúde, pela secretária Marília Gonçalves, onde o mínimo a ser aplicado é 15% e foram aplicados 30,64%. Para outras informações o relatório da Prestação de Contas está disponível no site da Prefeitura www.frutal.mg.gov.br.
A prefeita Maria Cecília Marchi Borges (Ciça) ressalta que é muito importante a realização da prestação de contas, para que as pessoas tenham noção do que a Prefeitura arrecada e onde são aplicados os investimentos. “A audiência pública transcorreu de forma tranquila, nossa receita com os investidos nas áreas de saúde e educação está acima do percentual mínimo que a lei determina, então estou muito satisfeita com o que foi nos apresentado, pois a prestação de contas é uma forma de dar mais transparência à administração”, informa.
